POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos nas Plataformas utilizadas, incluindo o nosso Site e Aplicativos. Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos e tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos estes novos serviços ou funcionalidades adicionais, estes ficarão sujeitos à presente Política.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que suas informações pessoais serão coletadas e usadas nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a WJL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. doravante denominada simplesmente como “GRUPO WJL”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.251.717/0001-90, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

A coleta e utilização de alguns dados pessoais busca viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

A presente Política tem como propósito:

Esclarecer quais dados pessoais coletamos, as finalidades pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
Explicar a você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma tratamos e protegemos a sua privacidade.

DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) confere determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respetivos dados pessoais:

Direito de confirmação da existência de tratamento;
Direito de acesso aos dados;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Grupo WJL;
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo WJL realizou uso compartilhado de dados;
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
Direto à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

DO ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES

É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim fica estabelecido o compromisso de manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-la ou divulgá-las sem autorização do usuário, Exceto nos termos previstos em lei, na presente política, bem como nos limites necessários para execução das obrigações contratuais e legais assumidas para defesa dos interesses do Grupo WJL e dos usuários.

Dentro dos limites da legislação aplicável, o Grupo WJL tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo usuário a terceiros.

No tratamento de dados pessoais, serão tomadas as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações legais em relação a dados pessoais em cumprimento dos requisitos da legislação brasileira e/ou qualquer outra que venha a ser aplicável. Usuário concorda que algumas das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponíveis publicamente ao usar determinados serviços ou site.

DA COLETA DE DADOS

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

Fornecidos pela gestão ou administradora anterior
Quando da contratação da WJL Condomínios (Grupo WJL), os dados de todos os condôminos são coletados para cadastro em nosso sistema e necessários para a prestação de serviços, que podem ser informados pela gestão, pela incorporadora, ou administradora anterior que prestava serviços no condomínio.
Esses dados poderão ser alterados e atualizados a pedido do Titular/condômino.
A mesma metodologia servirá para empresas do setor de contabilidade, onde dados de sócios e funcionários, assim como das empresas, seguirão o mesmo padrão.

Do cadastro no aplicativo
Apesar da unidade possuir cadastro prévio ou acessar nosso Site ou Aplicativo, podemos coletar os dados pessoais de Condôminos, visitantes e do Síndico. O Condômino poderá ainda, desde que tenha autorização expressa para tanto, informar os dados sobre os demais moradores da mesma unidade residencial e os colaboradores residenciais.

DOS DADOS COLETADOS

Abaixo organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:

Dados de registro de conta
Trata-se dos dados pessoais fornecidos pelo usuário para se inscrever e utilizar os Serviços disponíveis na Plataforma. Incluem o seu nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço completo do imóvel e condição em relação ao imóvel (se proprietário ou locatário/possuidor direto).
Alguns dados pessoais solicitados são obrigatórios para que o usuário possa criar a sua conta.
Na hipótese de o Usuário ocupar o cargo de Síndico, além dos dados mencionados acima, serão solicitados: número do PIS, certificado digital, se houver, RH e informações sobre imposto de renda que importem ao condomínio, como, por exemplo, se o síndico já o recolhe utilizando o teto, se faz jus ou não à isenção, dentre outros, desde que justificáveis.

Dados de moradores da mesma unidade residencial
Trata-se de dados de eventuais outros moradores da mesma unidade residencial, fornecidos pelo responsável ou por eles mesmos para permitir o acesso de tais moradores ao condomínio. São eles: nome, grau de parentesco, data de nascimento, CPF, RG, e-mail, telefone celular, biometria e dados de veículo (se necessário para o controle de acesso).

Dados de visitantes, empregados residenciais e empregados do condomínio
Trata-se de dados pessoais de empregados e colaboradores que prestam serviços na residência do usuário ou no próprio condomínio, cujos dados são utilizados somente para viabilizar seu acesso ao condomínio e garantir a segurança de todos. São eles: nome, RG, CPF, telefone celular, e-mail e cargo.

Dados de utilização de conta
Os dados pessoais coletados sobre durante a utilização do app ou site, que podem incluir:

Informações sobre as interações do Usuário com o App ou site, incluindo a data e hora de quaisquer pedidos que efetue e as suas interações com outros Usuários. Pode igualmente incluir informações sobre a utilização de aplicações de terceiros e publicidade que receber;
Conteúdo do Usuário - conforme definidos nos Termos e Condições de Uso - publicados pelo Usuário no app ou, incluindo as mensagens que enviar ou receber através da Plataforma;
Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do Usuário, os tipos de dispositivos por este utilizados para acessar a Plataforma, identificações exclusivas do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.

DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Dados pessoais de moradores
Para informar ao condomínio e permitir que os titulares tenham acesso facilitado ao condomínio. Estes dados não são utilizados para outros fins que não o registro de autorização de acesso.

Dados de registro de conta e utilização do APP
Para compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, a fim de garantir a funcionalidade técnica do serviço, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização da Plataforma pelo Usuário, incluindo a sua interação com aplicações, publicidade, produtos e serviços que são disponibilizados, aos quais é estabelecida direcionamento, ou que são oferecidos através do app ou site.
Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet.

Dados de transações financeiras
Processar as transações financeiras do usuário de modo a impedir ou detectar fraudes, incluindo transações fraudulentas e utilização fraudulenta da Plataforma.

Dados sensíveis (biometria)
Para zelar pela sua segurança (e de Terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A fim de viabilizar a prestação de serviços existem alguns destinatários dos dados pessoais coletados, conforme segue:

Instituições financeiras
Compartilhamos os dados pessoais do Usuário com o banco credenciado para permitir a geração e administração dos boletos de mensalidades do condomínio, a serem pagos pelos condôminos.

Escritórios de advocacia/cobrança
Compartilhamos os dados pessoais do Usuário com escritórios de cobrança contratados pelo condomínio quando houver inadimplência comprovada por parte do Usuário, a fim de que seja realizada a cobrança.

Determinação legal, necessidade jurídica e autoridade e proteção de dados
Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Serão ainda utilizados para defesa em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base na defesa judicial de interesses, como o compartilhamento de informações com o escritório de advocacia que realiza a cobrança de boletos bancários inadimplentes.

Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

Prestadores de serviços
Quando necessário, compartilharemos os seus dados com operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, da manutenção e implementação de sistemas utilizados pelo Grupo WJL, especialmente no que diz respeito ao site e app , bem como nas atividades de vistoria técnica e outras vinculadas ao condomínio.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e os contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais coletados pelo Grupo WJL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e os segmentos do Grupo WJL perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Grupo WJL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

DA PROTEÇÃO DE DADOS

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais;
O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O Grupo WJL se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

O Grupo WJL faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/08/2024.

Nos reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

RESPONSABILIDADE

O Grupo WJL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Grupo WJL, comprometemo-nos a segui-las.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Grupo WJL não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Grupo WJL.

Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo WJL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Grupo WJL oferece os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
atendimento@grupowjl.com

ou por meio de carta para o seguinte endereço: Rua Uicó, 383, Vila Marieta, São Paulo - SP, CEP: 03621-020.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Mariana Pondioli
mariana.pondioli@bp2comunicacao.com.br